Processos de vencimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/D/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de vencimentos
Datas de produção
1995
a
2008
Dimensão e suporte
6 cx.; 1 pt. (0,60 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 020.
Âmbito e conteúdo
Procedimento mensal de vencimentos executado no SRH (Serviço de Recursos Humanos), suportado pelos documentos justificativos dos valores processados. Contém: processamento de vencimentos, abonos e descontos de pessoal.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom