Correspondência Recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG-PIPSE/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência Recebida
Datas de produção
1988
a
1992
Dimensão e suporte
7 mç. (0,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 138.
Âmbito e conteúdo
Contém correspondência recebida, avulsa, do Ministério da Educação, do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, do Instituto da Juventude, etc…
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom