Registo de autorizações de residência a estrangeiros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de autorizações de residência a estrangeiros
Datas de produção
1934
a
1946
Dimensão e suporte
4 liv. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 090.
Âmbito e conteúdo
Registos dos títulos de residência concedidos, no distrito de Portalegre, a estrangeiros e imigrantes. Regista: n.º de autorização, nacionalidade, nome, dados referentes à idade, naturalidade, profissão, estado civil, procedência e informação acerca dos vistos apostos pelo administrador do concelho ou pelas seções administrativas das câmaras nos certificados de nacionalidade ou Bilhetes de Identidade. Inclui fotografias.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom