Registo de requerimentos de passaporte
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de requerimentos de passaporte
Datas de produção
1964-11-10
a
1991-12
Dimensão e suporte
10 liv. (0,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 088.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos apresentados para obtenção de passaporte. Regista: número e data de entrada do documento, nome do remetente, natureza do documento e respetivo assunto, despacho, destino e observações. De 1934 até 1957, o registo de requerimentos de passaportes era efetuado nos livros de Registo de Requerimentos (geral) em conjunto com outro tipo de requerimentos (pedidos para licenças policiais ou do regulamento, trasladações, etc.)
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom