Processos de correspondência relativos a Serviços Sociais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/062
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a Serviços Sociais
Datas de produção
2008
a
2012
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas relativas aos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP). Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom