Relação de cobertores distribuídos aos indigentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG-CAPI/D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação de cobertores distribuídos aos indigentes
Datas de produção
1936
a
1939
Dimensão e suporte
1 pt. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 111.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o art.º 6.º do Decreto n.º 26 154 de 24 de dezembro de 1935, as delegações distritais faziam a distribuição por empréstimo dos cobertores ou por intermédio das delegações municipais de acordo com o cadastro do indigentes. Relação de cobertores distribuídos aos indigentes das várias freguesias do distrito de Portalegre.
Sistema de organização
A série encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom