Cadastro dos indigentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG-CAPI/D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Cadastro dos indigentes
Datas de produção
1936
a
1940
Dimensão e suporte
2 mç.; 2 pt. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 110.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o art.º 4.º do Decreto n.º 26 154 de 24 de dezembro de 1935, cada Delegação de freguesia enviava anualmente, e antes do começo de cada campanha, à Comissão Distrital, o cadastro dos pobres da freguesia, ordenado em relação às suas maiores necessidades e misérias e estabelecendo duas categorias: aqueles que precisavam apenas de alimentação e aqueles que precisavam de albergue e agasalho. Contém: cadastro geral dos indigentes das freguesias do distrito de Portalegre para as II, III e IV Campanhas.
Sistema de organização
O cadastro encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom