Relações mensais de assiduidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/C/005
Tipo de título
Formal
Título
Relações mensais de assiduidade
Datas de produção
1953
a
1988
Dimensão e suporte
2 pt.; 2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
O mapa de férias, com indicação do início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, devia ser elaborado até 15 de abril de cada ano e afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro. Nos casos em que as faltas determinavam perda de retribuição, esta poderia ser substituída, por perda de dias de férias, na proporção de um dia de férias por cada dia de falta, até ao limite de um terço do período de férias a que o trabalhador tivesse direito. Coleção de relações mensais de frequência de assiduidade dos funcionários pertencentes ao quadro geral administrativo do distrito de Portalegre.
Sistema de organização
As relações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom