Termos de juramento e posse
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Termos de juramento e posse
Datas de produção
1859
a
2005
Dimensão e suporte
7 liv.; 1 mç. (0,25 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Termos de juramento e posse conferidos no Governo Civil de Portalegre.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados tematicamente, por tipo de termos (Termos de Juramento e Posse ou Termos de Posse) e ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom