Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/L/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1958
a
2011
Dimensão e suporte
71 cx. (11,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Arquivo distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 042.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao governador civil. Processos de eleições do Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais, Parlamento Europeu, Assembleia de Freguesia, incluindo referendos. Contém: ofícios, editais, circulares, Alvarás de Presidentes e Suplentes das Mesas; listas de candidatos, Número de Votos dos concelhos, Desdobramentos, Assembleia de Voto, Urnas, Câmaras de Voto, Impressos, Editais, Listas Definitivamente Admitidas, Funcionamento de Assembleias e Secções de Voto, Assembleia de Apuramento Geral, Despesas, Escrutínio Provisório, Sorteio das Listas, Candidatos das Listas, Alvarás de Nomeação, processo eleitoral em vários concelhos do distrito de Coimbra, Propaganda Eleitoral, Instruções, Boletins de Voto Impressos, Urnas e Câmaras, Apresentação de Listas e Sorteio, Mesas de Voto, Requisição de Escolas, Número de Eleitores Inscritos, Mandatários e Listas Definitivamente Admitidas, Nomes dos Membros de Mesas das Assembleias e Secções de Voto, Cabeças de Listas, Cadernos Eleitorais, Telefones / Presidentes de Junta, Impressos e Material de Apoio, Desdobramentos, comunicações STAPE, Mapas definitivos das Assembleias e secções de Voto e Auto-Sorteio das Listas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom