Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/L/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Datas de produção
1961
a
2011
Dimensão e suporte
196 cx. (31,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Arquivo distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 041.
Âmbito e conteúdo
Atas de apuramento do distrito de Coimbra para as eleições do Presidente da República, e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu. As atas das eleições apresentam-se organizadas por tipologia de eleição e data.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente e por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom