Registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/H-A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Datas de produção
1954
a
2006
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 060.
Âmbito e conteúdo
Registo das participações feitas por associações religiosas feita de harmonia com o disposto nos artigos 5º e 6ºdo decreto nº11.887, de 6 de Julho de 1926. Regista: n.º de ordem, data, nome, local, onde funciona e outros
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom