Processos de reuniões do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA-CDSR/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária
Datas de produção
2008
a
2010
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a reuniões do Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária. Contém: convocatórias, lista dos presentes, atas, ofícios enviados aos convocados, acordo de parceria para criação do observatório de segurança rodoviário.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom