Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Beja

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Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Beja

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/SGMAI/GCBJA-CDSR

Título

Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Beja

Datas de produção

1992  a  2011 

Dimensão e suporte

74 cx.; 7 doss.; 3 pt. (6,46 m.l.); papel

História custodial e arquivística

O Despacho Normativo n.º 10222/2008 de 8 de abril criou o Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária que funcionava junto do Governador Civil, e tinha como objetivo principal reforçar a prevenção e segurança rodoviárias no plano distrital, dando-lhes tratamento específico e autónomo, à semelhança do que já aconteceu com a proteção civil e a segurança pública, enquanto áreas de atuação em que os Governadores Civis detinham competências próprias. Este conselho agrupava todos os organismos e serviços dependentes de vários ministérios, com competências no setor. As suas competências centravam-se, essencialmente, em promover ações de sensibilização locais e fomentar uma cultura de condução responsável, promovendo o ensino de boas práticas, principalmente a crianças em idade escolar.

Âmbito e conteúdo

Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação e Prevenção e segurança rodoviária.

Sistema de organização

Funcional.

Condições de acesso

Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom