Registo dos nomes dos eleitores elegíveis
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/L/005
Tipo de título
Formal
Título
Registo dos nomes dos eleitores elegíveis
Datas de produção
1894
a
1894
Dimensão e suporte
1 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 160.
Âmbito e conteúdo
Relação de eleitores que são elegíveis para o cargo de deputados. Regista: nomes, descarga, vencimentos, contribuições (ou art.º da Lei de 8 de maio de 1878 que dispensa a prova de senso), qualificações literárias, idade, estado, empregos ou profissões, moradas, n.º da porta, elegíveis (para deputados, ou para corpos administrativos e autoridades eletivas), classificação dos quarenta maiores contribuintes (contribuição predial) e observações.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom