Fichas de registo de identificação dos componentes das freguesias de Lisboa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/F/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de identificação dos componentes das freguesias de Lisboa
Datas de produção
1952
a
1971
Dimensão e suporte
3 cx. (0,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 094.
Âmbito e conteúdo
Fichas de identificação dos componentes das freguesias de Lisboa (Presidente, Secretário, Tesoureiro e Vogais). Regista o nome, morada, profissão, local de ocupação, bilhete de identidade n.º, telefone e observações.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom