Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/F/013/0377
Título
Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas
Datas de produção
2008
a
2009
Dimensão e suporte
1 doss. (0,04 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: pedidos de pareceres e despachos da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso.
Cota descritiva
377
Cota original
33
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom