Processos de reuniões com organismos do Ministério da Administração Interna e outros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/F/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões com organismos do Ministério da Administração Interna e outros
Datas de produção
1992
a
2011
Dimensão e suporte
3 cx.; 35 doss.; (2,22 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 089.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa às reuniões com organismos do ministério e outros. Contém: convocatórias, atas, listas dos convocados e correspondência trocada com autarquias e associações humanitárias de bombeiros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom