Processos de distribuição de subsídios e donativos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB-CAPI/A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de distribuição de subsídios e donativos
Datas de produção
1936
a
1936
Dimensão e suporte
1 cx. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 211.
Âmbito e conteúdo
Processos de distribuição de subsídios e donativos aos pobres e indigentes. Contém: relação dos pobres a quem foram distribuidos cobertores e alimentos, declarações, ofícios comprovativos de recebimento dos cobertores, mapas de cadastro dos indigentes, relação dos chefes de família contemplados na distribuição de cobertores e agasalhos, relação de mendicantes por freguesias, notas dos subsídios mensais concedidos pela Comissão de Assistência, relação dos indíviduos que devem constituir as Delegações Paroquiais da C.A.P.I., informações das entidades e edificios em condições de fornecer as refeições necessárias aos pobres, relatórios e contas das Sopas dos Pobres, mapas diários das sopas distribuídas pelas Delegações Paroquiais da C.A.P.I. e subsídios e donativos concedidos por associações de beneficiência relativos a refeitórios económicos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom