Processos de pedidos de auxílio
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB-CAPI/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos de auxílio
Datas de produção
1937
a
1940
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 210.
Âmbito e conteúdo
Processos de pedidos de apoio efetuados por pobres e indigentes. Contém: pedidos de auxílio e apoios, ofícios trocados com a comissão executiva respeitantes a subsídios e donativos e processos de contas dos vários concelhos relativos aos pobres socorridos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom