Folhas de recenseamento da função pública
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/C/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Folhas de recenseamento da função pública
Datas de produção
1999
a
1999
Dimensão e suporte
1 doss. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Folhas referentes ao recenseamento da Administração Pública de 31 de dezembro de 1999 do IGDAP (Instituto de Gestão de Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública).
Sistema de organização
As folhas de recenseamento encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom