Processos de alterações no quadro de pessoal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de alterações no quadro de pessoal
Datas de produção
1960
a
1980
Dimensão e suporte
1 cx. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010.
Âmbito e conteúdo
Processos de alterações no quadro de pessoal do Governo Civil. Contém: ofícios trocados o Ministério da Administração Interna com a Junta Distrital de Lisboa e com a Associação de Trabalhadores do Governo Civil, atas de reuniões da comissão de trabalhadores, legislação, exposições dos trabalhadores e proposta de novo quadro do pessoal
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom