Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
2005
a
2011
Dimensão e suporte
23 cx. (3,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 029.
Âmbito e conteúdo
Processos de eleições para o Parlamento Europeu, Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu. Documentação referente a voto antecipado, distribuição dos boletins de voto, disponibilidades de salas, afluência às urnas, protocolos de entrega de envelopes, escrutínio provisório, planos de contingência, instruções para transmissão de dados. Incluem: credenciais e certidões, recibos de entrega de envelopes destinados às secções de voto, guia prático, ofícios trocados com as câmaras e juntas de freguesia.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom