Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/L/001
Tipo de título
Formal
Título
Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Datas de produção
2006
a
2011
Dimensão e suporte
39 cx. (6,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 028.
Âmbito e conteúdo
Coleções de atas dos apuramentos distritais para as eleições do Presidente da República, e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu. As atas das eleições apresentam-se organizadas por secções de voto presentes nos concelhos do distrito.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas por concelho e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom