Processos de apoio a projetos de âmbito social e cultural
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/K/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de apoio a projetos de âmbito social e cultural
Datas de produção
1992
a
2011
Dimensão e suporte
10 cx. (1,60 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 027.
Âmbito e conteúdo
Documentação que reflete a sua competência enquanto representante do Governo na área do distrito determinada pelo art.º 4º-1 alínea e) Atribuição de financiamentos a associações no âmbito do distrito, determinada pelo Decreto-Lei nº 213/2001, de 2 de agosto. Contém: planos de atividades, relatórios de atividades e relatórios de contas de diversas entidades apoiadas (ex. cruz vermelha, centro de estudos culturais, Cáritas, etc.); documentação relativa a candidaturas a apoios financeiros, nomeadamente projetos de obras de lares da 3ª idade (projetos de arquitetura, plantas, memórias descritivas e justificativas, correspondência trocada sobre o assunto); documentação relativa a programas educativos (ex. Escola Alerta) e intercâmbio de professores (documentação de reuniões, programas, correspondência); Processos de pedidos de subsídios por parte de associações de solidariedade social e cultural (indeferidos). São constituídos por ofícios de pedido/requerimento de subsídio com documentação anexa e fichas dos serviços.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom