Processos de funerais de indigentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/K/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de funerais de indigentes
Datas de produção
2002
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,12 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à atribuição de responsabilidade sobre a realização de funerais de cidadãos estrangeiros ou nacionais considerados indigentes. Incluem a correspondência trocada entre as entidades responsáveis: Governo Civil, Ministério Público, Santa Casa da Misericórdia e Consulados de países estrangeiros. Não se tratando efetivamente do processo que deu origem ao procedimento, mas a comunicação do Governador Civil, com base do Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de dezembro, a informar a quem foi atribuída a referida competência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom