Sesimbra 1991
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-C/005/0267
Título
Sesimbra 1991
Datas de produção
1989
a
1991
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos licenciamento de abertura de estabelecimentos e processos de alteração de horário de funcionamento. Incluem formulários de pedido de abertura de licenciamento, declarações de rendimentos, cópias dos alvarás de abertura e sanitária, comunicações das autoridades, guias de receita; processos de licenciamento de jogos lícitos, incluem requerimento e comunicações das autoridades e documentação anexa. (Concelho de Sesimbra)
Idioma e escrita
Português