Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/L/001
Tipo de título
Formal
Título
Atas eleitorais de apuramento distrital e dos apuramentos gerais
Datas de produção
1971
a
2011-06-05
Dimensão e suporte
273 cx. (21,925 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e contraprotestos apresentados e respetivas decisões. O presidente enviava dois exemplares da ata à Comissão Nacional das Eleições e o terceiro exemplar era entregue ao governador civil do respetivo distrito. Coleção de atas dos apuramentos distritais para as eleições do Presidente da República, e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 080
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente e por concelho.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom