Processos de visitas de membros do Governo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/F/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de visitas de membros do Governo
Datas de produção
2003
a
2006
Dimensão e suporte
5 cx.; 1 mç. (0,58 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 039 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com as visitas de membros do Governo ao Distrito. Contém: itinerários das deslocações e correspondência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom