Agendas do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/F/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Agendas do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
2002
a
2006
Dimensão e suporte
3 cx.; 1 mç. (0,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 038 (AD).
Âmbito e conteúdo
Coleção de agendas semanais do Governador Civil.
Sistema de organização
As agendas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom