Registo de correspondência confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/E-B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência confidencial
Datas de produção
1956-01-01
a
2004
Dimensão e suporte
2 liv. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de correspondência confidencial recebida e expedida. De 1956 a 1981, a "entrada" regista: n.º de ordem, receção do documento (dia, mês), proveniência, n.º e data do documento e assunto. No ano de 1982, a "entrada" regista: n.º, dia, mês, processo, n.º e data do documento, serviço, assunto; e a "saída" regista: n.º de ordem, dia, mês, destino e assunto.De 1983-2004, a "entrada" regista: n.º, data, procedência e assunto; e a "saída" regista: n.º e data dos documentos, destino, data, despachos e datas e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom