Termos de juramento e autos de posse
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Termos de juramento e autos de posse
Datas de produção
1900-06-19
a
1976
Dimensão e suporte
6 liv. (0,115 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Âmbito e conteúdo
Termos de juramento e autos de posse dos funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom