Processos de celebração de protocolos de colaboração
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/A/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de celebração de protocolos de colaboração
Datas de produção
2001
a
2011
Dimensão e suporte
20 cx. (1,6 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a acordos ou protocolos de cooperação entre o Governo Civil e diversas entidades públicas e privadas das quais o Teatro Regional de Montemuro; Casa de Viseu Rio de Janeiro; Centro Cultural e Distrital de Viseu; Cénico; Casa das Beiras Rio de Janeiro; Município de Mangualde; Autoridade Florestal Nacional; Instituto de Financiamento de Agriculturas e Pescas; Ordem de Cister; ACERT; Trigo Limpo; TEM-Teatro Experimental de Mortágua; Federação Bombeiros e Núcleo de desenvolvimento empresarial do interior e das Beiras. Contém: correspondência, boletim de fornecedor, protocolo de colaboração, cópia de declaração de investimento e declarações de parcerias. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom