Processos do observatório da qualidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/A/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do observatório da qualidade
Dimensão e suporte
3 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006 (AD).
Âmbito e conteúdo
Projeto referente ao observatório da qualidade dos Governos Civis, sendo constituído por um conjunto de seis indicadores, sendo eles: o tempo médios de resolução dos processos, absentismo, número de processos por mês e trabalhador, gastos administrativos, esforço de formação e reclamações. Este projeto teve utilidade para a elaboração de relatórios de atividades. Contém: estudo prévio, relatório, manual de qualidade, projeto piloto e resumo dos indicadores de qualidade.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom