Processos de organização de eventos e cerimónias oficiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/F/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de organização de eventos e cerimónias oficiais
Datas de produção
2007
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Documentação de Gabinete relativa à organização de eventos e cerimónias oficiais do G.C. como atos públicos ou visitas. Inclui: ofícios de convites do G.C. para atos públicos; programas de visita e documentação de apoio, lista de agradecimentos e presenças.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom