Processos do Grupo de Trabalho
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDSR/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Grupo de Trabalho
Datas de produção
2006
a
2007
Dimensão e suporte
1 doss. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 10 (AD/CDSR).
Âmbito e conteúdo
Processos do Grupo de trabalho da Comissão Segurança Rodoviária. Contém: folhas de presença de reuniões de trabalho, relatórios e cópias de atas (não assinadas); estudos enviados para análise, cópias de relatórios de observação de vias da Direção Geral de Viação; ordens de trabalhos e correspondência recebida.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom