Correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDSR/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida
Datas de produção
1997
a
2006
Dimensão e suporte
4 cx.; 1 doss. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 2 (AD/CDSR).
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida de associações de pais e alunos sobre vários assuntos rodoviários e de sinalização. Copias de documentos de apoio à formação e sensibilização. Cadernos de educação rodoviária infantil. Panfletos sobre Educação rodoviária-taça escolar - 2004. Correspondência sobre reabilitação de condutores infratores. Pedidos de intervenção por distintas entidades 03.05.1/CDSR. Correspondência recebida sobre pedidos de intervenção.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom