Processos de Celeiros Municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDS/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de Celeiros Municipais
Datas de produção
1918
a
1920
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 9 (AD/CDS) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processo referente aos celeiros municipais do distrito de Viana do Castelo. Contém: correspondência recebida com os vários celeiros municipais, relação de proprietários que dispõem para os celeiros municipais dos respetivos concelhos, atas de pedidos de subsídios ao Governador Civil, requisições de guias de trânsito, requisições de dinheiro para os celeiros municipais, relação de fornecimento de milho, balanços dos celeiros, contas de despesas, etc.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom