Registo de guias de trânsito de géneros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDS/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de guias de trânsito de géneros
Datas de produção
1916
a
1919
Dimensão e suporte
3 liv. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 5 (AD/CDS) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo de guias de trânsito de géneros emitidas pela Comissão Distrital de Subsistências de Viana do Castelo. Regista número de ordem, data, nome do remetente, nome do destinatário, localidade, natureza da mercadoria e quantidades. Inclui ainda o registo de guias de trânsito de géneros que transitaram para fora do distrito.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom