Atas de instalação das Comissões Municipais de Assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDA/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas de instalação das Comissões Municipais de Assistência
Datas de produção
1946
a
1946
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 3 (AD/CDA) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Cópias das atas de instalação das Comissões Municipais de Assistência, enviadas pelas respetivas Comissões.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom