Registo de atas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDA/A/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de atas
Datas de produção
1915
a
1924
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1 (AD/CDA) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo das atas das sessões da Comissão Executiva Distrital de Assistência Pública do distrito de Viana do Castelo, de 25 de fevereiro de 1915 até 10 de dezembro de 1924.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom