Projetos de obras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-E/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Projetos de obras
Datas de produção
1851-05
a
1915-11-01
Dimensão e suporte
5 pt. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 83 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Projetos referentes a diversas obras sob a orientação e controlo da Comissão. Contém: plantas e especialidades. Estão contemplados os projetos: do edifício para os Paços do Concelho da Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez, o projeto de reedificação da igreja paroquial de Venade, o projeto de alargamento das ruas da Carreira e da Amargura, desde a Rua de Santa Luzia até ao largo do cemitério e o ante-projeto do edifício do Governo Civil e Repartições dependentes.
Sistema de organização
Os projetos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular