Relatórios da Repartição das Obras Públicas Distritais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/J-E/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios da Repartição das Obras Públicas Distritais
Datas de produção
1882
a
1882
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 79 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Relatórios apresentados à Comissão Distrital Executiva, por parte da Repartição das Obras Públicas Distritais, compreendendo o movimento geral dos trabalhos. Contém informações relativas a estradas distritais, nomeadamente, lanços em construção, lanços estudados e mapa resumo do movimento geral da construção e estudo das estradas distritais (designação das estradas, número dos lanços, extensão em movimento (em construção, em conservação e em estudo), despesa (na construção e expropriação, na conservação e nos estudos) e observações) e ainda, relativamente a estradas municipais, nomeadamente, mapa de lanços estudados (municípios que pediram estudos, estradas em que efetuaram estudos, numero de ordem dos lanços, extensão, data dos ofícios de ordem dos estudos e observações). Inclui ainda, mapa restrito de despesas efetuadas nos diferentes lanços das estradas distritais em construção, contendo o balanço das despesas e subsídios que lhes respeitam e as despesas isoladas, mapa demonstrativo da despesa efetuada pelo cofre do distrito com aplicação à construção das estradas distritais e mapa da despesa com pessoal e expediente da repartição distrital.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular