Processos de óbitos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/DSVCT/D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de óbitos
Datas de produção
1862
a
1865
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 mç. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 9 (AD/DSVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos de óbitos referentes ao concelho de Viana do Castelo, contendo mapas mensais de óbitos, divididos por géneros, idades, moradas, estados, profissões, moléstias e observações. Contém ainda, certidões de óbitos individuais dos indivíduos falecidos nas diversas paróquia do sobredito concelho.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular
Unidades de descrição relacionadas
Veja-se sobre assistência e saúde pública a SC K do fundo do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo.