Relações dos prédios, foros e censos pertencentes a Câmaras Municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Relações dos prédios, foros e censos pertencentes a Câmaras Municipais
Datas de produção
1839
a
1840
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 798 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas extraídos dos livros do tombo, referentes à relação dos prédios, foros e censos que pertencem a Câmaras Municipais do distrito. Estão contemplados as Câmaras Municipais de Caminha, Castro Laboreiro, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Valadares, Valença e Vila Nova de Cerveira. Estes mapas contêm: prédios rústicos, prédios urbanos, situação, título porque são possuídos, valor, rendimento anual, domínio de onde provém, porque título ou decreto são possuídos, foro anual, capital, juros anuais, quem paga os juros e observações.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom