Registo de testamentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-G/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de testamentos
Datas de produção
1865
a
1865
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 493 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Cópia do registo de testamento de D. Teresa Angélica da Rocha Faria Machado, solteira da freguesia de Gondufe, concelho de Ponte de Lima, enviada por ordem do Governador Civil por ofício de 10 de novembro de 1865.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom