Relatórios e estatísticas referentes a instrução pública
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-C/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios e estatísticas referentes a instrução pública
Datas de produção
1855
a
1869
Dimensão e suporte
1 mç. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 446 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Relatórios do estado, necessidades e estatísticas referentes ao estado da instrução pública do distrito. Contém: mapas estatísticos por concelhos das cadeiras públicas de instrução primária, mapas estatísticos por concelhos, dos estabelecimentos e escolas livres de instrução, mapas estatísticos do Liceu Nacional e escolas anexas, etc.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom