Orçamentos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-B/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Orçamentos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Datas de produção
1943
a
2006
Dimensão e suporte
22 cx.; 1 mç. (1,66 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou parte desta série documental, a 22 de dezembro de 2023. Exceto a unidade de instalação 8180, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo. Esta série documental consta da Guia de Remessa nº 434 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Orçamentos anuais, complementares e retificativos das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos concelhos do distrito.
Sistema de organização
Os orçamentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom