Processos referentes a misericórdias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-B/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos referentes a misericórdias
Datas de produção
1845
a
1872
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 426 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos referentes às Santas Casas de Misericórdia dos concelhos do distrito. Contém: processo da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço (1872), Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira (1872), termo de posse da Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez (1845), mapas dos rendimentos das misericórdias e obras e orçamentos da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo. (1868-1870).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom