Processos sobre criminalidade e segurança
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-F/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos sobre criminalidade e segurança
Datas de produção
1993
a
2006
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo , a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 12.
Âmbito e conteúdo
Processos da policia judiciária de Viana do Castelo sobre segurança e criminalidade no distrito. Contém correspondência recebida e expedida sobre documentação de casos judiciais de criminalidade violenta, tráfico de droga, homicídios, etc. Processos relativos a assuntos de segurança no distrito de Viana do Castelo. Segurança em bares e discotecas, recintos desportivos e alguns processos de casos registado
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom